JUIZADOS ESPECIAIS DO TORCEDOR

  imagem - Juizado Especial do Torcedor. ii             imagem - copa do mundo ii                                       

Finalmente começou a Copa do Mundo no Brasil!

Já temos bola rolando, gols lindos, extraordinários,  e torcida vibrante. Aos poucos os torcedores estão sendo dominados por essa atmosfera, pintando as ruas com as cores de nossa bandeira e pendurando enfeites em comemoração ao Mundial.

Ocorre que, como já era esperado, infelizmente este evento não foi capaz de resolver os problemas relacionados à baixa qualidade das instalações dos estádios, falta de organização no transporte e de segurança suficiente para efetivar a realização do evento de forma pacífica.

Um dos mecanismos para proteger o principal espectador desses eventos foi a criação de Juizados do Torcedor, fruto do advento da Lei 12.299/10, que inseriu o artigo 41-A  no Estatuto do Torcedor.  Nele, é possível serem apreciados pedidos urgentes criminais, cíveis e de defesa da criança, do adolescente e do idoso,  quando da violação dos direitos do torcedor.

Durante a Copa do Mundo de 2014, como não poderia ser diferente, todos os estádios estarão com Juizados do Torcedor  em funcionamento para assegurar que o Estatuto seja respeitado por todos.

O Juizado Especial de Defesa do Torcedor tratará de ocorrências com menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos, e poderá acatar reclamações referentes ao não cumprimento dos direitos previstos no novo Estatuto do Torcedor.

Os Juizados estarão atuando dentro dos estádios, a partir de duas horas e meia antes do evento e duas horas depois, com a presença de um Juiz de Direito, um Delegado de Polícia, um Promotor de Justiça, dois Defensores Públicos, Polícia Técnica, e dois advogados da Federação Internacional de Futebol (FIFA), prontos para agir também em questões de propriedade intelectual, se e quando necessário.

O objetivo é resolver conflitos de natureza criminal, coibindo a ação de cambistas e a violência nos estádios e arredores, que possam eventualmente ocorrer durante a realização dos jogos, além daqueles relacionados à aplicação do Estatuto do Torcedor.

Igualmente, no período da Copa do Mundo deverão ser observadas a Lei Geral da Copa, que prevê crimes de forma temporária, buscando-se cumprir todas as garantias assumidas pelo governo brasileiro com a FIFA para a realização do Mundial,  e a legislação que define diversos tipos de crime, inclusive reprodução ou falsificação de símbolos da FIFA e divulgação de produtos relacionados com a Copa do Mundo.

A atuação do Juizado da Infância e da Adolescência estará igualmente fiscalizando os direitos do adolescente e da criança, inclusive quanto ao trabalho voluntário dos mesmos prestados à FIFA, ou como espectadores.

Saliente-se também que o Estatuto do Torcedor determina que, no transcorrer dos jogos, os infratores, se necessário, deverão ser afastados imediatamente dos estádios, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis, e já com a aplicação das medidas necessárias.

Portanto, fica a dica:  Em casos de ocorrências nas partidas, não deixe de procurar o Juizado Especial do Torcedor  local.

Deseja-se, porém, obviamente, que não haja necessidade de nenhum registro de infração, e que tudo transcorra com alegria, paz e tranquilidade.

 

 

Bibliografia:

BRASIL. Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

GEMINIANI, João Paulo. Aspectos jurídicos relacionados à segurança dos torcedores em eventos esportivos à luz do estatuto de defesa do torcedor e do código de defesa do consumidor. In: MACHADO, Rubens Approbato et al (coords.). Curso de direito desportivo sistêmico. São Paulo: Quartier Latin, 2007, vol. II.

LEITÃO, Edio Hentz. O diálogo entre o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <HTTP://www.ibdd.com.br/index.php/colunas/o-dialogo-entre-o-estatuto-do-torcedor-e-o-codigo-de-defesa-do-consumidor>. Acesso em 10 jun. 2014.

SOUZA, Ailton Alfredo de. Juizado do torcedor: penas, processo e inclusão social. Recife: Editora do autor, 2007.

     imagem - Tarsila Machado Alves - Blog -Elas no Blog-

Daniela Vendramini –  Advogada; membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Subseção de São Paulo;  membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB, Subseção de Campinas; Especializando-se em Gestão, Marketing e Direito no Esporte – FGV/FIFA/CIES.

Tarsila Machado Alves- Advogada; pós-graduada em Direito Desportivo pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (ESA-OAB/SP);  membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP; Especializando-se em Gestão, Marketing e Direito no Esporte – FGV/FIFA/CIES.
 

Sobre daniela

Daniela Vendramini -  Advogada. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Subseção de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB, Subseção de Campinas. Especializando-se em Gestão, Marketing e Direito no Esporte – FGV/FIFA/CIES.

Um comentário

  1. hildenice improta barros

    Acredito na evolução as humanidade, e por esse motivo que tenho esperança que o futebol vai mudar e não vai perder sua caracteristicas de um esporte surpreendente, aqueles que dizem que não, o futebol não pode mudar, vai perder su encanto, porque ele é bom como é, não creio nisso, afinal erro de arbitragem nos traz beneficios e prejuizos. Devemos lutar para que seja um esporte limpo. Romario neles.

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